O objetivo é criar uma base de dados para que políticas públicas mais eficientes sejam desenvolvidas para pessoas com autismo
Projeto de Lei 084/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração e criação de dispositivos na Lei nº 2.454 de 26 de novembro de 2001, que disciplina o funcionamento dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no Município, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências;
-Projeto de Lei 085/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga Lei nº 1.080 de 19 de setembro de 1.980;
-Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto , que institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino de Dourados e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas;
-Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Boa Ação, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de abril e a Semana Municipal da Boa Ação a ser realizada na semana que ocorrer o Dia Municipal;
-Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Vereador Marcio Pudim, que garante a gestante e a parturiente o direito de optar pela modalidade de parto adequado, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia e outras providências quanto à violência obstétrica.
Única discussão e votação:
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram três propostas:
-Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Ouro à Paróquia São José Operário, alusivo aos 50 anos de sua fundação;
-Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa, que concede o Diploma de Jubileu Cipreste, ao senhor Teodorico Luiz da Silva, alusivo aos 76 anos de vida;
-Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Pérola a Arte Camisetas Ltda, sediada na cidade de Dourados – MS, alusivo aos 30 anos de criação.
