Projeto “Racismo Não é Jogo” e decreto municipal reforçam combate à discriminação nos espaços esportivos
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Amambai, contribuiu para a criação de medidas voltadas ao enfrentamento do racismo em eventos esportivos realizados no município.
A iniciativa resultou na publicação do Decreto Municipal nº 190/2026 e na implementação do projeto “Racismo Não é Jogo”, lançado na última quinta-feira (10), com foco na prevenção e no combate à discriminação racial durante competições e atividades esportivas.
O trabalho foi conduzido pelo Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar e incentivar a adoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município. Ao longo de 2025 e 2026, foram expedidos ofícios, requisitadas informações e acompanhadas as providências adotadas pelo Poder Executivo municipal.
Como resultado, foi editado o Decreto Municipal nº 190/2026, que estabelece diretrizes de combate ao racismo e à discriminação racial, especialmente em ambientes esportivos. A norma prevê ações de conscientização, valorização da diversidade étnico-racial e mecanismos para o enfrentamento de condutas discriminatórias.
Projeto Racismo Não é Jogo
O projeto “Racismo Não é Jogo” reforça a política municipal ao promover ações de orientação, prevenção e combate ao racismo em competições esportivas. A iniciativa busca conscientizar atletas, dirigentes, torcedores e organizadores de eventos sobre a importância do respeito e da igualdade racial.
Medidas durante competições
Entre as condutas consideradas racistas estão insultos relacionados à raça, cor ou etnia, gestos discriminatórios, exibição de faixas ou cartazes ofensivos, imitações de cunho racista e quaisquer manifestações que atentem contra a dignidade das pessoas. A política adota o princípio da tolerância zero para esse tipo de prática.
O decreto também define responsabilidades para a aplicação dos protocolos de enfrentamento ao racismo durante os eventos esportivos, envolvendo árbitros, organizadores e autoridades responsáveis pelas competições.
Para o MPMS, a medida representa um avanço na promoção da igualdade racial e na proteção dos direitos fundamentais, além de fortalecer a construção de ambientes esportivos mais seguros, inclusivos e respeitosos para toda a população.
Texto: Isadora Leiria Mesquita
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Rejane Sena
