A ressocialização por meio do trabalho e da educação segue avançando em Mato Grosso do Sul. Uma nova parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), irá levar capacitação profissional a internos e, ao mesmo tempo, fortalecer a estrutura de unidades prisionais do estado.
Publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23), o contrato prevê a aplicação de R$ 1.228.589,60, com recursos oriundos do Funpes (Fundo Penitenciário Estadual), na implementação de um amplo programa de qualificação profissional na área da construção civil, voltado a internos dos estabelecimentos penais de Paranaíba e Ponta Porã.
O projeto se destaca por unir dois pilares essenciais: formação profissional e melhoria da infraestrutura penitenciária. Durante os cursos, os participantes não apenas aprendem uma profissão, mas colocam em prática os conhecimentos adquiridos em atividades reais, como reformas e manutenções dentro das próprias unidades.
Ao todo, serão ofertadas cerca de 120 vagas, distribuídas em uma trilha de capacitação composta por oito cursos, como pedreiro, eletricista, pintor, mestre de obras e instalador hidráulico, montador de forma de concreto e armador de ferro. A formação completa soma aproximadamente 1.500 horas de ensino, com metodologia baseada na integração entre teoria e prática.
Além da qualificação, o programa traz um diferencial relevante: os próprios internos irão atuar em melhorias estruturais das unidades. Entre as ações previstas estão a construção de novas vagas em Paranaíba e a reforma de espaços em Ponta Porã, gerando benefícios diretos para o sistema penitenciário.
A iniciativa está alinhada à Lei de Execução Penal, que prevê a oferta de educação e trabalho como instrumentos fundamentais para a reintegração social. “Nesse contexto, a parceria com o Senai se consolida como estratégica, ao oferecer certificação reconhecida pelo mercado e ampliar as oportunidades de inserção profissional após o cumprimento da pena”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
Com início previsto ainda para este ano e duração de 17 meses, o programa integra um conjunto de políticas públicas eficazes desenvolvidas pela Agepen/MS, que vão além da custódia e priorizam a geração de oportunidades concretas de transformação de vida.
Pela proposta do programa “Trilha de Qualificação Profissional de Construção Civil para Apenados”, mais do que ensinar um ofício em uma área com alta demanda no mercado de trabalho, a iniciativa representa a abertura de novos caminhos. Ao promover qualificação, dignidade e perspectiva de futuro, contribui diretamente para a redução da reincidência criminal, refletindo em benefícios para toda a sociedade e no fortalecimento de um sistema penitenciário mais eficiente e humano.
Comunicação Agepen
