Durante sessão plenária de terça-feira (07-10), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou indicação ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Administração (SAD) e à Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev), solicitando a realização de um levantamento detalhado das dívidas de servidores públicos estaduais, ativos e aposentados, junto às instituições financeiras, na modalidade de empréstimos consignados.
O pedido tem como finalidade reunir informações qualitativas e quantitativas que permitam compreender a dimensão do endividamento e verificar possíveis situações em que o limite legal de desconto em folha, previsto na Lei Federal nº 10.820/2003, tenha sido ultrapassado.
Segundo o parlamentar, a proposta visa subsidiar ações de orientação financeira e assegurar o equilíbrio orçamentário dos servidores, além de protegê-los de eventuais irregularidades contratuais.
“É necessário conhecer a realidade financeira dos nossos servidores e aposentados para que possamos propor medidas que contribuam com o equilíbrio e a dignidade de quem dedicou a vida ao serviço público”, ressaltou Junior Mochi.
