O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22-09) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. O governo americano já havia feito o mesmo com Alexandre de Moraes em julho. Nem o ministro nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
A sanção da esposa de Moraes com a lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF, o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
Lei Magnitsky foi citada por Eduardo Bolsonaro
Em agosto, durante uma entrevista, Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que Viviane “deverá” ser sancionada pela Casa Branca por ser o “braço direito” do marido. Na época, a ideia de sancionar a advogada caracterizava uma “extensão” das medidas já impostas a Alexandre de Mores.
Antes disso, Moraes e integrantes do STF, principalmente alguns integrantes da 1ª Turma, zombavam de Eduardo Bolsonaro, chamando-o de “bananinha”, por estar iniciando contatos nos EUA articulando tais sanções dentro da Casa Branca.
