Montante ficou abaixo da expectativa do setor, que era de até R$ 16,1 bilhões

Sob efeito do aumento de pedidos judiciais no agronegócio, em decorrência da inadimplência, o Banco do Brasil destinou R$ 13,7 bilhões para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul. O valor faz parte dos R$ 230 bilhões anunciados em julho para a safra 2025/26, conforme informou a instituição financeira em nota ao Campo Grande News por meio da assessoria de imprensa. O montante, porém, ficou abaixo da expectativa de até R$ 16,1 bilhões.

O crédito oficial do governo federal disponível aos produtores rurais do Estado corresponde a 5,96% da totalidade nacional anunciada para o plano safra 2025/26. Em julho, o superintendente regional do Banco do Brasil, Omar de Vasconcelos, chegou a estimar que Mato Grosso do Sul poderia receber até R$ 16,1 bilhões para financiar a próxima safra, percentual que, segundo ele, fica dentro da média histórica de 5% a 7% do total nacional.

Do montante liberado para o novo ciclo agrícola, R$ 250 milhões são destinados à agricultura familiar. O valor representa metade dos R$ 500 milhões que estiveram disponíveis na safra 2024/2025 pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O Banco do Brasil não quis detalhar os empréstimos realizados entre julho e agosto e limitou-se a informar que os desembolsos “estão em linha com os registrados no mesmo período da safra anterior”.

Segundo a instituição, 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul contam com crédito rural do Banco do Brasil. A carteira agro no Estado possui mais de R$ 16 bilhões em operações, incluindo recursos do plano safra, sendo R$ 650 milhões voltados à agricultura familiar.

Preocupação com efeito dominó – O crescimento acelerado dos pedidos judiciais no agronegócio em todo o Brasil, incluindo Mato Grosso do Sul, preocupa o mercado e aumenta a insegurança jurídica em um setor considerado o motor da economia nacional.

No segundo trimestre deste ano, o Banco do Brasil registrou R$ 12,73 bilhões em atrasos superiores a 90 dias nos pagamentos do setor, o que contribuiu para uma queda de 60% no lucro no mesmo período.

Embora considere os pedidos judiciais “um instrumento legítimo” para proteger credores e produtores rurais em situações críticas, o banco avalia que o uso indiscriminado impacta negativamente toda a cadeia agropecuária, comprometendo as margens futuras dos produtores. Por isso, defende ser “essencial que os produtores busquem soluções amigáveis (renegociação, alongamento, reestruturação de dívidas) para manter suas operações e capacidade produtiva”. Assim, em outras palavras, garantiria acesso futuro ao crédito e reduziria impactos sistêmicos.

Em 21 de agosto, os produtores sul-mato-grossenses iniciaram 2025 no vermelho, carregando dívidas de R$ 1,235 bilhão do último trimestre de 2024. O valor representou aumento de 74,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Somente de janeiro a março deste ano, foram 25 pedidos de recuperação judicial protocolados por produtores rurais do Estado, contra 14 no mesmo período de 2024, conforme informou a Serasa Experian. Os dados foram atribuídos à quebra de safra causada por alterações climáticas e ao ciclo de alta da taxa Selic, o juro básico da economia.

Produtor rural em lavoura de grãos em Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação/Semadesc)

Calote de aventureiros – O especialista Lucas Dieterich Espindola Brenner, sócio do escritório Brenner & Advogados Associados, especializado no atendimento a produtores rurais e empresas do agronegócio, analisa o cenário com preocupação.

Ele compara o momento atual com o dos últimos dez anos, quando os pedidos judiciais tinham como finalidade garantir o pagamento de credores. Ele alerta para casos de calote. O advogado lembrou que a primeira grande recuperação judicial do agronegócio conduzida pelo escritório foi em 2014, a da família Pinesso, cujo débito era de R$ 1,2 bilhão. A ação foi solicitada por Gilson Pinesso, fundador da Aprosoja e de associações de algodão e de milho, com o objetivo de ganhar “fôlego” para pagar credores.

A partir de 2018, segundo ele, alguns produtores rurais passaram a burlar o instrumento para dar calote. “Desde 2023 percebemos que 90% dos produtores que entram em recuperação judicial é porque querem dar calote, não querem pagar os seus credores. O cenário atual, que é muito diferente do de 2014 a 2018, é super preocupante”, afirmou o advogado, que atende clientes como a Aprosoja e empresas do sistema financeiro ligadas a operações de crédito agrícola, entre elas Panorama, Busatto & Bastos Crédito Agrícola (conhecida como Agrícola Kanadá) e Ferticel, do setor de fertilizantes.

Segundo ele, esses produtores devem para “muita gente”, incluindo bancos públicos, como o Banco do Brasil, e privados, como Bradesco e Santander, principais fomentadores do agro no Centro-Oeste. “Isso ocasiona uma desconfiança enorme no mercado. O ingresso dessa ‘montoeira’ de pedidos de recuperação judicial prejudica a própria classe do produtor rural, dificultando o acesso ao custeio de quem é adimplente”.

Na visão de Brenner, o problema decorre de produtores aventureiros que se aproveitam das leis de Recuperação Judicial e Falência para não quitar dívidas. “A Lei foi criada para reerguer a pessoa com problemas financeiros e, nesse caso, eles utilizam a legislação para não pagar a dívida”, observou.

A estimativa do advogado é que cada pedido de recuperação judicial de produtor rural varie, em média, entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. Embora reconheça que fatores climáticos possam gerar prejuízos, ele considera que a situação reflete falhas de gestão: “Claro que problemas climáticos podem impactar, mas se o pessoal está com uma gestão bem feita não vai impactar tanto quanto eles dizem que impacta”.

 

Fonte: Viviane Monteiro, de Brasília

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