A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira (8) a partir das 11h. Entre os cinco itens de sua pauta está o projeto de lei que endurece as penas para crimes contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo.
Segundo informações da Agência Senado, esse projeto (PL 3.605/2021) aumenta as penas para homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro contra motorista de transporte público ou privado de passageiros, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.
O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria conta com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
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