Pela Constituição, instrumentos internacionais deste tipo devem ser aprovados pelo Congresso Nacional
A Agência Câmara de Notícias informa que os deputados federais reúnem-se nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, para votar oito acordos internacionais. Há acordo assinados com o Marrocos, Singapura, Polônia, Finlândia e União Europeia, entre outros.
PDL 234/21 – Aprova o tratado de extradição entre Brasil e Marrocos.
PDL 163/22 – Aprova acordo para a disposição de bens apreendidos do crime organizado transnacional no [[g Mercosul]].
PDL 266/23 – Aprova o acordo internacional do café de 2022.
PDL 479/23 – Aprova acordo entre o Brasil e a União Europeia que altera o acordo sobre isenção de visto para estadas de curta duração para titulares de passaporte comum.
PDL 227/24 – Aprova o texto de protocolo que altera acordo entre o Brasil e Singapura sobre dupla tributação.
PDL 261/24 – Aprova acordo entre o Brasil e a Polônia sobre dupla tributação.
PDL 268/24 – Aprova o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Finlândia.
PDL 292/24 – Aprova a convenção-quadro para a promoção da circulação do talento no espaço ibero-americano.
Foto: Bruno Spadas/Câmara dos Deputados
