A nova ferramenta, disponível gratuitamente pela plataforma Gov.br, substitui o modelo anterior, que exigia o registro em cartório mediante o pagamento de taxas, conforme a Lei Estadual nº 2.990/2005.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, anunciou a criação do Registro Geral Animal.
Segundo Carlos Eduardo Rodrigues, titular da Suprova, a iniciativa trará benefícios diretos para a saúde pública e o bem-estar animal. “O cadastro facilitará o controle de doenças e contribuirá para uma melhor gestão da saúde animal no estado. Permitirá, por exemplo, identificar rapidamente surtos de doenças e adotar medidas preventivas em regiões onde a convivência com animais é intensa”, afirmou.
A digitalização do processo torna o cadastro de animais de estimação mais acessível, eliminando barreiras burocráticas e financeiras.
O RGA também será um importante aliado no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais. A vinculação do animal ao tutor por meio de um documento oficial permitirá rastrear casos de negligência com maior precisão, além de gerar dados sobre a população de cães e gatos no Estado.
