Projeto de lei aprovado às 10h57m desta quinta-feira (24-10) na Assembleia Legislativa de MS corrigiu uma distorção histórica na relação de trabalho de uma das principais categorias da Polícia Civil, que são os peritos papiloscopistas. É a união das carreiras do Executivo de perito forense e oficial, equiparando o trabalho de perícia de identificação de natureza criminal.
A votação aconteceu com a efetiva participação da categoria, da capital e dos municípios do interior do Estado. O clima era de satisfação e entusiasmo pela conquista, que pode também, no futuro, corrigir distorções em termos de remuneração salarial.
“Hoje é, de fato, um marco significativo para a categoria dos peritos papiloscopistas do MS, com a alteração da Lei Complementar 114/2005, que é um passo importante para o reconhecimento da categoria. A inclusão dos cargos de Perito Papiloscopista e Perito Criminal em uma mesma carreira, devido ao fato de ambos pertencerem à estrutura da Perícia Oficial Forense, reflete uma demanda antiga da categoria, que agora está solucionada”, observa Danielle Bueno, presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas de MS (SINPAP/MS).
“A aprovação representa não só o reconhecimento da importância da categoria para a perícia oficial forense, mas também uma correção histórica de uma distinção que, por muito tempo, prejudicou a valorização adequada dos peritos papiloscopistas”, declara Danielle.
Conforme a dirigente, o reconhecimento lícito da demanda por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), da Advocacia Geral da União e do Supremo Tribunal Federal reforçam a validade e importância dessa medida. “O reconhecimento da condição de perito oficial demonstra o entendimento das instâncias jurídicas superiores sobre a necessidade de corrigir essa discrepância, valorizando o trabalho dos peritos papiloscopistas no contexto da perícia criminal”, declara.
Danielle Bueno faz questão de destacar a atuação do deputado delegado Caravina e da deputada Mara Caseiro, definida como foi crucial nesse processo. “O empenho de ambos na interlocução entre a categoria, o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa foram fundamentais para que o projeto de lei chegasse à Casa de Leis”, testemunha a presidente.
Além de citar os dois parlamentares, a presidente foi incisiva em agradecer o governador Eduardo Riedel pela sensibilidade em acatar a demanda da categoria e transformar em projeto de lei para ser apreciado pelos deputados. ” O SINPAP, sindicato que representa os peritos papiloscopistas, expressa seu agradecimento ao governador e a todos parlamentares envolvidos na aprovação desta lei, que representa uma conquista histórica”.
