Ampliação da isenção da faixa de contribuição foi aprovada ontem
O movimento dos aposentados lembra que o estudo contratado pelo governo para “salvar” a previdência estabelecia um aumento na contribuição dos trabalhadores e pensionistas para 17%, e não um aumento na contribuição patronal para pôr fim ao deficit atuarial.
No ano que vem, o aporte anual será de R$ 168,1 milhões, somando 12 parcelas de R$ 14,01 milhões que começarão a ser pagas à Ageprev a partir de janeiro. Em 2026, as parcelas subirão para R$ 21,7 milhões, totalizando R$ 261 milhões ao fim daquele ano.
Em 2027, as parcelas aumentarão para R$ 33,5 milhões, resultando em um aporte final de R$ 402,3 milhões. Entre 2028 e 2065, as parcelas mensais serão de R$ 52,4 milhões, totalizando aportes anuais de R$ 629,6 milhões.
Projeto aprovado
Na mesma linha de atuação dos aposentados, o projeto que isenta os aposentados e pensionistas com comorbidades que ganham até três salários mínimos da contribuição de 14% foi aprovado em primeira votação ontem na Alems. A matéria será submetida a uma segunda votação e, posteriormente, seguirá para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Após a aprovação e sanção desse projeto de lei, estarão isentos da contribuição de 14% os aposentados e pensionistas com as seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma.
O movimento informou ao Correio do Estado que mantém sua luta pela redução da contribuição de 14%, instituída por lei estadual de 2019, mesmo ano em que a Reforma da Previdência foi aprovada no País.
Até então, a contribuição do beneficiário era de 11%. Há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em que, por enquanto, a maioria dos ministros considera inconstitucional tal aumento no porcentual de contribuição nas leis estaduais. O julgamento da ação ainda não terminou.
R$ 11,6 bi deficit atuarial
O deficit atuarial da previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul está em R$ 11,6 bilhões. A expectativa é de que, no fim do ano que vem, quando o plano de salvação for implementado, esse deficit caia para aproximadamente R$ 9 bilhões. O plano é zerá-lo até 2065.(Correio do Estado).
