O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Segurança Pública
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou, na quinta-feira (6), projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
As penas poderão ser aumentadas pela metade se o autor fizer uso de perfis falsos em redes sociais para divulgação do conteúdo.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Na justificativa, Carvalho explica que “existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime”. Para ele, há infrações que podem ser cometidas pelas palavras, como os “crimes de racismo e injúria”, exemplifica.
“Deve haver liberdade de expressão, por outro lado, ela deve ser extremamente diferenciada da apologia à tortura e à instauração do regime ditatorial no Brasil. Afinal, que liberdade é essa que ameaça cercear as demais liberdades?”, diz o autor do projeto.
Segundo a relatora, o aumento da polarização política no Brasil proporciona o surgimento do discurso violentos, de ódio e que celebrem “figuras ligadas a atos de tortura durante” a época da ditadura no país.
“Assim, o projeto em questão atua como um escudo protetor dos alicerces da democracia, impondo sanções penais a quem ousar difundir discursos que atentem contra a estabilidade e a ordem constitucional, medida que se mostra essencial para a proteção da nossa jovem democracia”, declara Leitão.(CNN Brasil).
Edição: Pedro Lopes
