O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Renato Câmara (MDB), está reivindicando ao governador Eduardo Riedel a criação e implementação de um programa de incentivo à recuperação fiscal (Refis) para a regularização de débitos junto ao Estado de Mato Grosso do Sul. O parlamentar destaca que este é um pleito da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados (SINDICON), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e dos Contabilistas Autônomos Empregadores da Grande Dourados (SESCON), e do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul (SILEMS).
“Pela importância deste requerimento nós encampamos esta luta e apresentamos Indicação que foi aprovada em sessão plenária da ALEMS considerando, sobretudo, o grande alcance econômico e social que o Refis proporcionará aos vários segmentos da economia. Ao mesmo tempo, a regularização perante o fisco estadual resultará em mais recursos aos cofres do Estado que poderão ser revertidos em investimentos e melhorias em benefício do povo”, argumenta Renato Câmara.
Legítimo representante do setor produtivo no Parlamento Estadual, Renato aponta a atual conjuntura econômica do Estado, fortemente influenciada pelo agronegócio, e os desafios enfrentados pelos empresários sul-mato-grossenses devido à queda nos preços das commodities e dos insumos, como justificativas evidentes da necessidade de medidas que visem a auxiliar na regularização dos débitos tributários das empresas junto à Fazenda Estadual.
“Conscientes da importância da regularização fiscal para a sustentabilidade econômica e social de Mato Grosso do Sul, bem como para o fortalecimento dos diversos setores produtivos, acreditamos que a implementação de um Refis exclusivo para a regularização de débitos das empresas e demais contribuintes contribuirá significativamente para a retomada do crescimento econômico e, sobretudo, a geração de mais empregos no Estado”.
“Além disso, o parcelamento dos débitos fiscais possibilitaria às empresas buscarem créditos para investimentos nos setores produtivos, impulsionando a atividade econômica e promovendo o crescimento do Estado em todos os segmentos do comércio e agroindústria”, reiterou Renato Câmara ao defender que o Governo de MS determine a criação e implementação do Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal. “O Refis será importante ação estratégica voltado à estabilidade econômica do Estado e para o bem-estar de sua população, por isso, antecipadamente, também solicitamos apoio dos demais pares na consecução desta futura iniciativa”, finalizou Câmara.
(Roney Minella – Assessoria Parlamentar)
