A Prefeitura de Itaquiraí, comunica a todos os aposentados e pensionistas do município que se enquadram perante a Lei 036/2009, para formalizarem o pedido de isenção da taxa do IPTU 2024 – Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com a Legislação Municipal, os aposentados e pensionistas de Itaquiraí que sejam proprietários de apenas um imóvel na cidade e que é usado para a própria moradia, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os contribuintes que estão enquadrados nos critérios e desejam solicitar a isenção, devem procurar o Departamento de Tributação e Cadastro no Paço Municipal, das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, munidos dos documentos pessoais, inclusive o comprovante de residência, dos benefícios INSS ou Itaquiprev, e o comprovante de renda.
