Nos primeiros 5 meses do ano, o Ministério dos Direitos Humanos registrou 4,7 mil violações de direitos dos idosos em Mato Grosso do Sul
De janeiro a maio de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu 818 denúncias de violência cometida contra pessoas idosas em Mato Grosso do Sul, que correspondem a 4.704 violações de direitos. Esses números indicam que o serviço recebe mais de cinco denúncias de violência contra idosos por dia, aponta notícia do Correio do Estado, divulgada hoje (10-06).
Campo Grande é o município com o maior número de denúncias (502), seguido por Dourados (51), Corumbá (39) e Três Lagoas (36).
Os registros dos primeiros cinco meses do ano apontam um aumento de 59,4% no número de vítimas em comparação com o mesmo período de 2022, ano em que 513 denúncias haviam sido enviadas ao Disque 100 até o fim de maio. Com relação ao número de violações, o aumento foi ainda maior, de 74%, já que no ano passado foram regristradas 2.702 violações de direitos no período.
As principais vítimas são do sexo feminino. Em 2023, elas correspondem a 64,84% das denúncias. No ano passado, 69,07% das vítimas eram mulheres. Os dados são do painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
No ranking de estados com maior número de denúncias referentes a violência contra idosos, Mato Grosso do Sul aparece em 17º lugar.
A nível nacional
No Brasil, de janeiro a maio deste ano, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra idosos. O número de violações de direitos apresenta aumento de 87% em relação ao registrado no mesmo período de 2022.
Naquele ano, foram pouco mais de 150 mil violações, indicadas em mais de 30 mil denúncias, segundo dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Os estados com maior número de denúncias são: São Paulo (13.709), Rio de Janeiro (7.523), Minas Gerais (6.120), Rio Grande do Sul (3.812) e Pernambuco (2.354). Os com menor número de denúncias são Acre (153), Amapá (86) e Roraima (56).
Quais são as violações de direitos contra pessoas idosas?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra pessoas mais velhas como ações que prejudicam a integridade física e emocional do idoso, impedindo ou anulando seu papel social.
Violências mais registradas:
Negligência: A mais comum entre todas, quando os responsáveis pela pessoa idosa deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.
Abandono: O abandono é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.
Violência Física: quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.
Psicológica: A violência emocional ou psicológica é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.
Violência financeira ou material: que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.
Junho Violeta
No início deste mês, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, deu início à campanha “Junho Violeta”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do combate à violência cometida contra pessoas idosas.
A campanha iniciada em junho faz alusão ao dia 15 do mês, data reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2011, como o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.
JUNHO PRATA EM MS
Em Mato Grosso do Sul a campanha realizada é intitulada Junho Prata. A campanha foi criada pela Lei 5.215/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. “Junho Prata foi instituído através de discussões na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, como um mês que dedicamos à reflexão, campanhas, discussões, como seminários, audiências públicas e outras ações com toda a rede de atendimento e sociedade em geral, com intuito de cada vez mais criarmos programas, projetos e serviços que protejam os nossos idosos”, informou o deputado.
Violência se concentra nas casas dos idosos
Não só a quantidade de idosos tem aumentado. A violência contra eles também. E a maior parte das violações ocorre dentro de casa. Apenas neste ano, de janeiro a maio, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) registrou 535 ocorrências de violência doméstica contra idosos, conforme dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo). O número supera esse tipo de violência praticada contra adolescentes (418) e crianças (119) no mesmo período (veja as estatísticas do Sigo).
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) reforçam que o lar é, muitas vezes, um lugar perigoso para os idosos. No ano passado, 1.454 denúncias de violência contra idosos foram originadas em Mato Grosso do Sul. Desse total, 691 casos (ou 47,52%) ocorreram na casa da vítima. Cada denúncia abarca mais de um tipo de violação (como negligência, abuso financeiro, maus tratos, violência psicológica, etc.) – as 1.454 denúncias abrangeram, assim, 8.036 violações de direitos das pessoas idosas.
A violência contra os idosos também se relaciona à violência de gênero. Conforme os dados do MDHC, de cada dez vítimas, sete são mulheres. Nem sempre o denunciante informa o sexo da pessoa que sofre a violência. No entanto, essa informação consta em 1.419 das 1.454 denúncias recebidas pelos canais do Ministério em 2022. E desses casos, 990 foram contra mulheres idosas (69,76%) e 429 (30,23%) contra homens idosos. (confira aqui o Painel de Dados do MDHC)
Seminários, palestras, lives e outras ações durante o mês de junho
A redução dessas estatísticas depende de mudança cultural e comportamental no tratamento às pessoas idosas e do avanço das políticas públicas. E as ações realizadas durante o Junho Prata reforçam essas necessidades. Durante todo mês, haverá palestras, apresentação teatral, rodas de conversa, lives, seminários, entre outros eventos.
No dia 15, no Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, haverá posse dos membros da Frente Parlamentar em Defesa aos Direitos da Pessoa Idosa. O evento será no Plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis, a partir das 14h.
Também será realizado, na ALEMS, o 8º Seminário Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Pessoa Idosa. O encontro está marcado para as 13h30 do dia 29 no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. Durante essa e demais ações, serão abordados vários temas, entre os quais estão políticas públicas, educação intergeracional e inclusão social, envelhecimento saudável, direitos dos idosos, consumo e atendimento humanizado nas instituições de longa permanência (veja a programação completa).
Canais de denúncia
Além das unidades básicas de saúde, delegacias e Polícia Militar por meio do 190 para situações de risco eminente, o Ministério dos Direitos Humanos disponibiliza o Disque 100, serviço coordenado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) gratuito, sigiloso e opera 24h por dia.
Além de ligação gratuita, os serviços estão disponíveis por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61) 99611-0100). O canal também possui atendimento em Libras.
