Encerrando a Semana do Consumidor, servidores do Procon de Dourados participaram, na última sexta-feira (17), de uma palestra que abordou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o impacto na relação consumista.
O bachareal em Direito Ivano Sousa Clink, ministrou a palestra a convite do diretor do Procon de Dourados Antônio Marcos Marques. A palestra foi apresentada no auditório do órgão com a participação de procuradores da prefeitura de Dourados, equipe do Procon de Dourados e acadêmicos da Faculdade Anhanguera.
Ivano explicou que a LGPD existe para proteger os dados dos consumidores repassados às lojas no ato das compras. A lei foi aprovada em 2018, mas, só entrou em vigor em setembro de 2020, porém, por causa da pandemia, muitas empresas não colocaram em prática a normativa.
“A Lei entrou em vigor em 2020, bem no período da pandemia da covid-19, e as empresas não se atentaram a ela. Só agora está começando esse trabalho de conscientização para que a LGPD seja implantada e executada. Em Mato Grosso do Sul, muitas empresas ainda não protegem os dados dos seus consumidores. Isso deixa uma brecha para fraudes, porque essas informações acabam expostas”, alertou o palestrante.
O bacharel em Direito, especialista na Lei Geral de Proteção de Dados e servidor da Câmara Municipal de Dourados acrescenta que neste contexto, cabe ao Procon fazer o trabalho de fiscalização para identificar o cumprimento da lei.
“Cabe ao Procon fiscalizar as empresas para que a Lei seja cumprida. Por isso, a palestra de hoje teve o objetivo de ser o primeiro passo, o início visando preparar os servidores para que tenham conhecimento de como deverão agir no cumprimento de mais este regramento em benefício do consumidor”, observou o palestrante.
O treinamento sugerido ainda não tem data marcada para ocorrer, pois, depende da posse de novos fiscais do órgão. Contudo, independente desse detalhe a lei já está valendo e deve ser cumprida”, pontua Ivano Sousa Clink.
Editor: Redação – Panorama do MS
