Determinados crimes possuem pena pecuniária, forma alternativa de punir infratores
R$ 4,2 milhões de penas pecuniárias serão destinados a 14 projetos de instituições assistenciais de Campo Grande referentes ao ano de 2022. O valor doado é 195% maior do que a quantia destinada no ano anterior.
O repasse é feito pela Cepa (Central de Execução de Penas Alternativas), vinculada à 2ª VEP (Vara de Execução Penal) da Capital. De 2009 para cá, 179 projetos já foram custeados com recursos arrecadados pela Central e a soma total dos valores doados ultrapassa os R$ 19,3 milhões.
A prestação pecuniária é uma pena alternativa estabelecida pelos juízes das varas criminais, para crimes de menor potencial ofensivo, que é paga em dinheiro ao Poder Judiciário. O montante é depositado em subconta judicial administrada, em Campo Grande, pela Cepa.
A cada ano, as instituições cadastradas apresentam seus projetos e, após análise das propostas e visitas nas instituições, são selecionados aqueles que atendem a melhor finalidade – tais como as necessidades apresentadas e a utilização dos recursos, objetivando priorizar os projetos com maior relevância social, abrangência e benefícios à sociedade.
O principal projeto é a construção de uma casa inclusiva da Associação Pestalozzi de Campo Grande, cujo valor do projeto é de R$ 1.850.000. A casa poderá abrigar até nove meninas com deficiência.
Em publicação no site oficial de notícias do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a presidente da associação, Gysélle Tannous, ressaltou que a “Casa Helena” será um abrigo para meninas com deficiência vindas de famílias que perderam suas guardas. “Essa casa tem essa perspectiva de ser moradia para meninas com deficiência que foram afastadas de suas famílias por questões de violência, maus tratos e, muitas vezes, por abuso.”
Fonte: Campo Grande News
Foto: Divulgação – TJMS
