Proposta autoriza o estouro do teto de gastos em R$ 145 bilhões
Em sessão solene na noite de quarta-feira 21, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Gastança, que permitiu um estouro de R$ 145 milhões no teto de gastos. A promulgação veio logo depois que o Senado aprovou a PEC da Gastança, em segundo turno, por 63 votos a 11.
Apenas o PL (partido do presidente Jair Bolsonaro), o Novo e o Republicanos orientaram o voto contra. Os parlamentares desses partidos fizeram discursos alertando para o risco fiscal teoricamente causado pelo furo no teto de gastos. Já os aliados do futuro governo comemoraram.
Entre os senadores, a PEC já tinha sido aprovada em 7 de dezembro, mas voltou à Casa depois de mudanças feitas na Câmara, na quarta-feira, quando os deputados fizeram algumas modificações no texto e aprovaram a proposta.
A cúpula da Câmara e a do Senado fizeram um acordo para que as alterações dos deputados fossem mantidas. A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme texto aprovado tanto no Senado como em dois turnos na Câmara dos Deputados. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
Outras alterações foram feitas pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. Mas, de maneira geral, a PEC foi mantida de acordo com a vontade do governo eleito.
A PEC permitirá o próximo governo gaste R$ 145 bilhões além do teto de gastos, além de até R$ 23 bilhões via receitas extraordinárias. Com isso, a intenção é pagar o valor de R$ 600 no Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos. O Auxílio Gás, o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo com reajuste acima da inflação são outras promessas de campanha do petista.
