Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O vencedor da eleição presidencial neste segundo turno poderá usar a Avenida Paulista para a celebração no domingo 30, depois das 20 horas e 30 minutos. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
“Decide-se no sentido de que, quanto à intenção de manifestação mediante ocupação da Avenida Paulista por entes ou movimentos na data 30/10/2022, depois do horário de votação, deverá dar-se conforme estritamente o resultado da eleição”, determinou o juiz Randolfo Ferraz de Campos.
Contudo, o magistrado destacou que a manifestação não pode acontecer antes do fim do horário de votação. “Isso não significa que se poderá iniciá-la já a partir das 17 horas, porque este é apenas um horário previsto para dito término, podendo ele estender-se conforme as contingências que sobreviverem no dia eleição”, explicou o juiz.
Conforme Randolfo, o descumprimento dessa decisão vai causar ao infrator multas, mas sem prejuízo de apuração de responsabilidade criminal. No fim de agosto, as campanhas do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), e Lula (PT), candidato à Presidência, concordaram que, quem vencesse no primeiro turno, poderia se manifestar na Avenida Paulista.
(Com informações do site Revista Oeste)
