Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Baytaporã/MS
(Dourados/MS) – Nesta terça-feira, 12/7, a Polícia Federal deflagrou a Operação Miser Fraudis, com o objetivo de reprimir fraudes cometidas no recebimento de auxílio emergencial.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, na cidade de Baytaporã/MS, expedido pelo Juízo Federal de Dourados. A busca e apreensão ocorreu na residência de indivíduo identificado como responsável por diversas fraudes ao sistema Caixa Tem, desviando valores de terceiros, por meio da geração de boletos e de transferências em favor de contas criadas para este fim.
Esta ação policial recebeu o nome “Miser Fraudis” em alusão ao fato de ter a fraude ocorrido em benefício social federal que tem por objetivo amenizar a situação de miséria de parte da população em decorrência da pandemia de Covid-19.
A conduta reprovável pode importar nos crimes estelionato previdenciário e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 8 anos de reclusão (§3º do art. 171 e art. 288 do Código Penal).
Polícia Federal reprime crimes contra o INSS
Em outra ação, aPF deflagrou na manhã desta terça-feira, 12/7, em conjunto com Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência Social – CGTIN, a Operação Fementido*. O objetivo é desarticular associação criminosa que fraudava o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaruçu e Belo Oriente. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.
O grupo criminoso falsificava certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para criar pessoas fictícias no intuito de obter vantagem ilícita previdenciária.
Laudos de biometria forense elaborados por policiais federais permitiram a identificação destas pessoas fictícias.
As fraudes, com utilização de documentação falsificada, envolviam a concessão de benefícios previdenciários, sendo a maioria de amparo ao idoso de baixa renda, e o procedimento de “prova de vida”, que era realizado pelos próprios investigados.
Outros integrantes do grupo criminoso puderam ser identificados a partir da análise dos benefícios fraudulentos.
Eles serão autuados pela prática dos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa previstos, cujas penas somadas podem superar os 10 anos de reclusão em caso de condenação.
O prejuízo sofrido pela União com o esquema ilícito pode alcançar mais de R$ 11.7 milhões. Com a descoberta das fraudes praticadas pelo grupo criminoso, poderá ser evitado rombo superior a R$ 8 mi ao erário.
*O nome da Operação faz uma alusão àquilo que é enganoso e falso que é o “modus operandi” dos criminosos.
Comunicação Social
Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais
cs.srmg@pf.gov.br
31-3330-5127
