Bolsonaro veta troca de ‘Dia Nacional do Índio’ por ‘Dia dos Povos Indígenas’

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A decisão ocorre depois de um pedido da Funai

Redação Oeste

 

A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na quarta-feira 8 a substituição do Dia Nacional do Índio, comemorado em 19 de abril, pelo Dia dos Povos Indígenas. Segundo o órgão, não há menção a “povos indígenas” na Constituição Federal de 1988.

Apesar de ser contrária à mudança, a Funai usa o termo 118 vezes em seu regimento interno. Já a palavra “índio” aparece 11 vezes, quando usada sem estar relacionada ao nome do órgão.

O presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, assinou o parecer pelo veto. A posição do órgão serviu para embasar legalmente a decisão. Mas o debate sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e o “politicamente correto” também pesaram sobre a questão.

O termo “indígena” remeteria a povos originários, o que poderia gerar conflito com a tese do marco temporal. Por esse critério, indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já estavam sendo ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Quem é contra a tese, entende que os indígenas podem solicitar o direito a terras que teriam pertencido a eles no passado a qualquer tempo.

O julgamento sobre o marco temporal começou em 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF) e até agora dois ministros votaram: Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco; o ministro Nunes Marques votou a favor. O tema seria retomado no STF neste mês, mas foi retirado da pauta e não há nova data prevista.

Outro motivo para rejeitar a troca do nome do dia em comemoração ao índio é que Bolsonaro não pretende fazer concessões ao que considera politicamente correto. Isso inclui a substituição de termos e palavras consideradas ofensivas ou imprecisas.

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