Márcio Araguaia e Éderson Dutra apoiam contratação de mão de obra carcerária

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Vice-prefeito de Naviraí e presidente do Legislativo participaram da reunião que orientou empresários e lideranças sobre convênio da Agepen

 

O vice-prefeito de Naviraí Márcio Araguaia, o presidente da Câmara de Vereadores Éderson Dutra (Neninha), são duas das lideranças do município de Naviraí que manifestaram apoio à contratação de mão de obra carcerária, como forma de incentivo à redução de pena e, sobretudo, ressocialização de apenados.

 

Araguaia e Neninha participaram do 2º Encontro Estadual de Incentivo à Contratação de Mão de Obra Carcerária, realizado no Anfiteatro da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN), na noite de quarta-feira (18-05). Dentre as lideranças, também marcaram presenças o Juiz da Vara Criminal da Comarca de Naviraí Paulo Roberto Cavassa, e o presidente da ACEN, José Antônio Cordeiro Leal – Mano.

Vice-prefeito Márcio Araguaia e o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.

 

O evento, organizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em conjunto com a ACEN, focou na orientação a sociedade naviraiense sobre os benefícios decorrentes da ocupação laboral das pessoas em situação de prisão, dentre eles, a redução de custos aos empresários e a contribuição social na redução da violência.

 

Cerca de 200 pessoas prestigiaram o encontro e ouviram do diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, que Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional, com 36% de custodiados do sistema prisional trabalhando, o que representa quase o dobro da média nacional que é de 19%. “Nossa meta é ampliarmos ainda mais, pois, quanto maior o índice de trabalho, menor é o de reincidência criminal e isso reflete diretamente na segurança de toda a população”, destacou.

A agência penitenciária possui 200 parcerias com empresas e instituições na ocupação de mão de obra carcerária, entre as quais oito são de Naviraí. “Temos muitas possibilidades de ampliarmos estas parcerias aqui na cidade”, ressaltou. “Eu não tinha conhecimento de que empresas particulares também podem se conveniar à Agepen para contratação de reeducandos”, comentou Rosângela Farias Sofa, de uma empresa de refrigeração de Naviraí.

 

O empresário Cláudio Rech Rios possui um supermercado na cidade, e disse que nunca tinha se interessado pelo assunto, mas, considerou muito importante as orientações que recebeu. “Até ontem eu não contrataria ninguém, hoje eu entendo que poderemos, sim, utilizar esta mão de obra, pois estaremos ajudando eles e suas famílias, e estaremos ajudando a sociedade também”, argumentou.

 

O coordenador-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cristiano Torquato, veio ao MS especialmente para participar do encontro e destacou a necessidade de políticas de reinserção social, com papel fundamental da sociedade neste processo. “É preciso entender que não há prisão perpétua aqui, que essas pessoas que estão momentaneamente presas vão voltar ao nosso convívio, e o trabalho é muito significativo para que a reincidência não aconteça”, pontuou Torquato.

 

Dentre as vantagens de se contratar a mão de obra prisional, estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso se deve à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).

Presidente do Legislativo Éderson Dutra (à esquerda), quer convênio contemplando também as mulheres apenadas.

 

Ao defender a ocupação da mão de obra prisional, Márcio Araguaia, que foi vereador por dois mandatos, observou que existe uma avaliação prévia do apenado que é encaminhado para o trabalho, sendo feita análise do perfil criminoso antes de sua liberação para as demandas externas.

 

“Pelo volume de informações e esclarecimentos apresentados temos a convicção de que este encontro foi importantíssimo. Aliás, vamos defender que no futuro convênio entre o Município de Naviraí e a Agepen também sejam incluídas as mulheres neste benefício”, antecipa o presidente do Legislativo, Éderson Dutra.

 

(Com informações da assessoria da Agepen)

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