Agora, a proposta volta ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 24, a Lei Paulo Gustavo, que destina quase R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a Estados e municípios. O projeto recebeu 411 votos favoráveis e 27 contrários. A proposta tem o objetivo de amenizar a paralisação do setor cultural causada pela pandemia de coronavírus. O relator do texto na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), acatou duas emendas. Por isso, a proposta volta ao Senado. Depois, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Uma parcela do dinheiro ficaria represado em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas fiscais. Em síntese, o dinheiro estará disponível, mas não poderá ser destinado a políticas culturais. A ideia é que esse dinheiro liberado seja executado por Estados e municípios, assim como ocorreu com a Lei Aldir Blanc.
Do total previsto na Lei Paulo Gustavo, cerca de R$ 3 bilhões serão destinados a ações no setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será reservado para ações emergenciais para a cultura. Uma mesma produção audiovisual poderá receber apoio de diferentes Estados e cidades.
Os recursos deverão ser executados até 31 de dezembro de 2022. Se houver algum problema, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período em que não foi possível executar a verba.
(Extraído do site Revista Oeste)
