Município de MS cria lei que oferece renda, estudo e emprego para vítimas de violência doméstica

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A lei ‘Programa Recomeço’ de Ivinhema foi criada em 2021 e contempla mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em vulnerabilidade social e tenham medida protetiva contra o abusador.

g1 MS

Criado para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade social, Ivinhema, a 284 km de Campo Grande, sancionou a lei “Programa Recomeço” que oferece renda temporária, estudo e até oportunidade de emprego para que as mulheres possam se desvincularem dos agressores.

Para quebrar o ciclo de violência doméstica foi criado o Protocolo de Atendimento a Mulher (PAM), uma articulação feita com a Polícia Civil e Polícia Militar que disponibiliza locais seguros para que as mulheres fiquem resguardadas com os filhos, até que o caso seja resolvido.

“Quando a mulher está sendo agredida e aciona a polícia, geralmente o agressor foge na oportunidade, mas ele acaba retornando para casa no objetivo de ‘terminar o serviço’, por isso a importância do PAM”, informou a coordenadora de políticas públicas para as mulheres em Ivinhema, Adrielly Fernandes.

Pioneiro em Mato Grosso do Sul, e criado através de uma articulação da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, o PAM conta com a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que possui psicólogo, assistente social e orientador jurídico.

Além do PAM, as vítimas também são protegidas pela lei “Programa Recomeço”, sancionada em 2021. As participantes atendidas pelo programa são analisadas pelo Creas que depois, se necessário, recebem a renda de até um salário-mínimo por três meses.

“Nós tentamos analisar não só em termos financeiros, em alguns casos a mulher nunca estudou então incluímos ela numa escola, além de prioridade nas creches municipais para os dependentes. Nós tentamos pensar em tudo, porque precisamos ajudar essa mulher a recomeçar a vida”, afirma Adrielly.

Importância do apoio psicológico

O trabalho do psicólogo no CREAS consiste em realizar a acolhida dessa vítima, fazer a escuta especializada e buscar por vínculos familiares que possam ser fortalecidos para apoiar na superação da fragilidade advinda da situação de risco sofrida.

“O Projeto Recomeço visa oferecer a oportunidade de romper o ciclo de violência doméstica, auxiliando tanto financeiramente, quanto qualificando e colocando no mercado de trabalho”, conta a psicóloga do projeto, que preferiu não se identificar.

Quando essa mulher não está mais em situação de violência ou risco e já possui independência financeira e moradia, elas são “desligadas” do acompanhamento, detalha a psicóloga.

‘Programa Recomeço’

Em Ivinhema, foram registrados 280 casos de violência doméstica somente em 2021 e, conforme, a coordenadora de políticas públicas para as mulheres, a nova lei já possui algumas participantes.

“É importante informar que, para fazer parte dessa quebra de ciclo, a mulher precisa registrar um boletim de ocorrência, solicitar medidas protetivas e não ter contato algum com o agressor, além de assinar um compromisso concordando com as regras mencionadas”, concluí.

Seja on-line, presencialmente ou pelo telefone, mulheres em MS contam com vários canais para denúncia. — Foto: Infográfico/José Câmara – Informações/GOV-MS
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