Em MS 49% do Vale Renda fraudados são cortados; Governo impõe limite no prazo do benefício

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Depois de cortar quase metade dos benefícios por fraudes, o governo do Estado publicou nesta sexta-feira (dia 5) novas regras para o programa Vale Renda, que paga R$ 180 por mês a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Uma das mudanças é o tempo de permanência no programa de transferência de renda: são 12 meses, com possibilidade de prorrogar por igual período. O prazo máximo só será estendido com parecer técnico.

“O período regular de prazo máximo de permanência do beneficiário no Programa, (…), poderá, excepcionalmente, ser estendido ou prorrogado, após parecer técnico, devidamente fundamentado, que comprove a manutenção ou agravamento da vulnerabilidade socioeconômica do beneficiário, após vistoria in loco por técnicos do órgão gestor estadual responsável pela Política Pública de Assistência Social”, informa o decreto.

Até então, o programa atenda famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (50% de R$ 954, ou seja, R$ 477). Agora, conforme o decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os requisitos e os critérios específicos para a inscrição no Vale Renda serão estabelecidos pelo órgão gestor estadual responsável pela Política Pública de Assistência Social.

O decreto também prevê a atualização cadastral das famílias, em conjunto com os Centros de Referência de Assistência Social, mediante a utilização do CadÚnico (Cadastro Único). As normas complementares devem ser publicadas dentro de 30 dias.

Já o valor do benefício continua sendo fixado, anualmente, por ato do governador. Também segue aberta a possibilidade do pagamento de um 13º no mês de dezembro.

Nesta semana, o governo anunciou o corte de 22 mil dos 45 mil benefícios após cruzamento de dados mostrar concessão em duplicidade com o Bolsa Família (programa federal) e pagamento a beneficiários com renda acima de R$ 5 mil. O Vale Renda foi instituído por lei estadual em 2009. (Notícia Extraída do CGNews).

NOTÍCIA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO

Na constante busca pelo aperfeiçoamento dos programas sociais que atendem a população sul-mato-grossense, o Governo do Estado publicou hoje (5.4), no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 15.203 que traz adequações que devem ser observadas pelos beneficiários do Programa Vale Renda (PVR). A possibilidade de pagamento de uma parcela adicional no mês de dezembro está mantida.

“Sempre estamos buscando as melhores formas de alcançarmos aquelas pessoas que mais necessitam do apoio do Estado, auxiliando com esse benefício do Programa Vale Renda, buscando conexões com o empreendedorismo, com o mercado de trabalho, fazendo com que essas famílias tenham novas perspectivas. Essas adequações darão ainda mais transparência ao trabalho que vem sendo feito e beneficiando, de fato, pessoas que estão em risco social”, ressaltou a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre.

Moradora do bairro Dom Antônio e beneficiária do Vale Renda. 

Conforme a publicação um dos critérios para receber o benefício é a manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, em todo o período no qual a família receber o benefício. As medidas reforçam o compromisso do Governo do Estado com os programas sociais, focando no atendimento e na transparência das ações desenvolvidas dentro do benefício de transferência de renda.

Ainda conforme a publicação, o Programa Vale Renda publicará, em até 30 dias, normas complementares à execução do decreto, bem como também acompanhará frequência em cursos escolares e de qualificação profissional, evitando assim má aplicação na concessão do benefício. O decreto traz ainda que o benefício do Programa Vale Renda será concedido por 12 meses, sendo possível sua prorrogação por igual período.

Benefício

Vale Renda é gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e atende famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com aporte financeiro de R$ 180,00 mensais. Tambéme promove reuniões socioeducativas organizadas com a meta de fortalecer os vínculos familiares, propiciar maior acesso às políticas públicas e aos direitos sociais.

Confira a publicação do decreto.

Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). 

Foto: Chico Ribeiro. 

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