Conselho Municipal de Esportes e Lazer reativado na atual gestão, após 10 anos inativo, aprova importante instrumento para organização das políticas públicas de esporte e lazer; proposta seguirá para análise da Procuradoria-Geral do Município
O Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Dourados (Comel) realizou, na terça-feira (22), mais uma reunião de trabalho voltada ao fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer do município. Entre as principais pautas esteve a estruturação do Sistema Municipal de Esporte de Dourados, que foi discutido, deliberado e aprovado pelos conselheiros.
A aprovação representa mais um avanço no processo de organização da política esportiva municipal e na adequação de Dourados às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral do Esporte – Lei Federal nº 14.597/2023 e pelo Sistema Nacional do Esporte. O prefeito Marçal Filho tem direcionado apoio total ao esporte municipal, com diversificação das modalidades e descentralização das atividades para atender o maior número possível de pessoas.
O avanço ganha ainda mais importância considerando que o Conselho Municipal de Esportes e Lazer permaneceu desativado por quase uma década e foi reativado na gestão do prefeito Marçal Filho, retomando seu papel de participação social, acompanhamento, discussão e deliberação das políticas públicas destinadas ao setor.
Com o Comel novamente em funcionamento, o município vem trabalhando na estruturação dos instrumentos necessários para fortalecer sua política esportiva, envolvendo Sistema, Conselho, Fundo e planejamento, criando melhores condições institucionais para o desenvolvimento de programas, projetos e para a busca de novas fontes de financiamento do esporte e do lazer.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
O processo também vem sendo desenvolvido com apoio e orientação técnica da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).
A diretora-presidente da Fundação de Esportes de Dourados (Funed) e presidente do Comel, Giselly Amaral, participou, no mês de março, em Campo Grande, da Conferência Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Fundesporte e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
O encontro reuniu gestores e representantes do setor esportivo e debateu a estruturação das políticas públicas de esporte e lazer, incluindo temas relacionados ao Sistema, Conselho, Fundo e planejamento do esporte.
Segundo Giselly, a participação possibilitou esclarecer dúvidas, buscar orientações técnicas e trazer informações que estão sendo utilizadas na construção do modelo municipal. “Fomos buscar conhecimento e orientação para fazer esse processo com responsabilidade”, diz. “Estamos contando com o respaldo técnico da Fundesporte e trabalhando para adequar Dourados ao que estabelece a Lei Geral do Esporte”, destacou, enfatizando que “ter o Conselho novamente ativo nos permite avançar na organização da política esportiva e fortalecer as condições para buscarmos novos recursos e investimentos para o município”.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação e deliberação pelo Comel, o próximo passo será o encaminhamento da proposta à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica. Após essa etapa, o processo deverá seguir para as providências administrativas e legais necessárias à formalização do Sistema Municipal de Esporte.
Para Giselly Amaral, a organização desses instrumentos representa um trabalho que vai além das atividades esportivas realizadas diariamente no município. “Quando falamos em política pública de esporte, precisamos pensar também em planejamento, legislação, participação social e captação de recursos”, aponta, enfatizando que esse trabalho de estruturação prepara Dourados para acessar novas oportunidades. “Um Conselho ativo e uma política esportiva organizada fortalecem o município e abrem caminhos para avançarmos ainda mais”, opina.
A Lei Geral do Esporte estabelece diretrizes para a organização das políticas esportivas e para a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Sistema Nacional do Esporte.
A legislação também estabelece condições relacionadas à estruturação das políticas esportivas locais para determinados repasses previstos em lei, incluindo instrumentos como Conselho de Esporte, Fundo de Esporte e Plano de Esporte.
