Servidores tiveram a situação funcional regularizada e, na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, categoria destacou atuação do prefeito Marçal Filho no cumprimento do acordo judicial que não foi cumprido pelas gestões anteriores
O trabalho da administração do prefeito Marçal Filho para garantir a regularização funcional de 138 agentes comunitários de saúde que aguardavam há mais de duas décadas pelo reconhecimento de seus direitos foi destacado na manhã desta segunda-feira (17), durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Dourados. Representando os 138 agentes, a servidora Silvia Regina do Nascimento Salgueiro ocupou a Tribuna Livre para agradecer à administração municipal pelo cumprimento do acordo firmado e homologado judicialmente, que assegura o reconhecimento da efetividade dos profissionais como servidores municipais.
Em uma fala marcada por emoção, Silvia resgatou a trajetória dos agentes, que ingressaram no serviço público municipal em 2001 por meio de processo seletivo. Segundo ela, a categoria enfrentou anos de incertezas, mudanças legislativas e dificuldades para ter sua situação funcional regularizada. “Somos estatutários, sim, senhores”, afirmou Silvia, ao celebrar o desfecho de uma luta que, segundo ela, atravessou mais de 20 anos.
A agente comunitária também destacou o compromisso dos trabalhadores, que permaneceram atuando junto à população mesmo diante da insegurança sobre o futuro funcional. “Fazia chuva ou sol, sábado, domingo, feriado, e nós nos unimos, fomos fortes, um ajudando o outro”, relatou. Silvia lembrou que, durante anos, os servidores permaneceram sem progressão funcional, mesmo acumulando décadas de serviço. “Funcionários com 26 anos de carreira, estávamos na letra A e sempre tratados como ‘grupo que vai ser exonerado’. Quem somos? Fantasmas?”, questionou.
A representante da categoria fez questão de reconhecer a postura adotada pelo prefeito Marçal Filho diante do acordo homologado pela Justiça ao falar sobre o desfecho da causa. “Agradecer em especial ao prefeito Marçal Filho, que cumpriu o que o juiz homologou, cumpriu o acordo, assinou a minuta sem questionar e disse assim: ‘Se é acordo, será cumprido’”, destacou.
Silvia agradeceu em nome da categoria e recordou sobre lutas e conquista que foi finalmente efetuada em 2026
Para Silvia, a conquista representa muito além da regularização funcional. “Essa conquista representa muito mais do que uma questão funcional, representa o reconhecimento de uma história construída com trabalho, responsabilidade e, acima de tudo, compromisso com a comunidade”, afirmou. Ela também agradeceu aos vereadores pelo apoio à categoria durante o processo e às equipes da Prefeitura envolvidas na construção do entendimento. Ao finalizar, Silvia fez uma homenagem aos colegas que participaram da luta, mas não chegaram a presenciar a conclusão do processo.
REPERCUSSÃO
A manifestação da categoria recebeu o reconhecimento de vereadores que acompanharam a trajetória dos agentes e participaram das tratativas com a administração municipal.
A presidente da Câmara, vereadora Liandra da Saúde, lembrou que acompanhou a reivindicação dos servidores e destacou a importância do diálogo entre Legislativo, categoria e Executivo para a construção do entendimento. “Quando a Silvia, em nome da categoria, me pautou aqui, eu disse: vamos pautar pelo diálogo. Eu tinha certeza de que o prefeito Marçal Filho iria nos ajudar e assim aconteceu”, afirmou.
Presidente da Câmara agradeceu ao prefeito Marçal Filho pela sensibilidade com a causa dos ACS’s
Liandra também relatou que uma comissão de vereadores esteve na administração municipal para apresentar a demanda e ressaltou a receptividade encontrada junto às equipes da Prefeitura. “A Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Governo nos atenderam em nome do prefeito e sinalizaram que iriam resolver a demanda. Disseram que a categoria merecia respeito e assim foi”, afirmou. “Fico feliz de hoje estar aqui para agradecer. Isso é o que esta Casa faz: trabalhar e ver o resultado, com a fala da Silvia, com vocês e a população de Dourados sendo atendidos”, finalizou.
O vereador Marcelo Mourão também ressaltou a atuação do prefeito no cumprimento do acordo. Para a representante da categoria, ele agradeceu pela persistência e destacou que, embora o entendimento tenha sido formalizado no âmbito judicial, coube à atual administração dar encaminhamento para sua efetivação. “Assinaram no Ministério Público, mas o prefeito Marçal Filho fez cumprir. Então, é decisão política, encaminhamento político”, afirmou.
O vereador Márcio Pudim destacou frisou que como servidor, sabe da importância do reconhecimento para a categoria. “Hoje estou na base do prefeito e mantive o meu posicionamento de sempre buscar ajudar, pois sei o que isso representa”, apontou.
O vereador Sergio Nogueira afirmou que acompanha as reivindicações dos agentes comunitários de saúde há cerca de 15 anos e parabenizou a atual gestão pelo encaminhamento dado à questão. “O atual prefeito Marçal Filho, enquanto foi vereador lutou por essa causa e prefeitos anteriores tiveram condições e não fizeram. Ele poderia recorrer da decisão judicial, como alguns fazem, mas foi sensível e, neste momento, deliberou”, afirmou.
A regularização está relacionada ao processo nº 0802722-60.2020.8.12.0002 e ao acordo firmado para cumprimento das obrigações decorrentes de decisão judicial envolvendo os servidores. A situação foi encaminhada pela administração municipal em 22 de maio de 2026, quando o prefeito Marçal Filho assinou o termo juntamente com representantes dos trabalhadores. O acordo estabeleceu medidas para a regularização funcional e o pagamento dos direitos reconhecidos judicialmente às partes autoras da ação.
Com o cumprimento do entendimento homologado judicialmente, os 138 agentes comunitários de saúde passam a ter reconhecida a efetividade como servidores municipais, colocando fim a uma trajetória marcada por mais de duas décadas de espera, trabalho e mobilização da categoria.
Casa cheia em sessão na Câmara desta manhã que teve o trabalho do reconhecimento de 138 agentes comunitários de saúde destacados
