O aumento das apreensões de medicamentos à base de tirzepatida e outras substâncias utilizadas para emagrecimento tem chamado a atenção das autoridades no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados. Somente neste mês, a Polícia Federal já registrou 22 apreensões desse tipo de produto.
Em entrevista ao Dourados News, o delegado da Polícia Federal, Luiz Henrique Correa da Silveira, alertou que muitos passageiros ainda desconhecem os riscos legais de transportar medicamentos importados de forma irregular.
Segundo ele, além da tirzepatida, princípio ativo presente em medicamentos utilizados para perda de peso, também têm sido apreendidos produtos como retatrutida, anabolizantes e peptídeos.
“Quando se entende que aquela quantidade de mercadoria que a pessoa está transportando é com finalidade comercial, ela vai ser enquadrada nesses artigos aí, ou o 334-A do Código Penal, que é o contrabando, ou o 273 do Código Penal também, que é a importação de medicamentos não autorizada”, explicou.
Delegado da Polícia Federal, Luiz Henrique Correa da Silveira, alertou sobre o fato – Foto: Osvaldo Duarte/Dourados News
De acordo com o delegado, a legislação prevê tratamento rigoroso para esse tipo de infração.
O artigo 273 do Código Penal equipara a importação irregular de medicamentos a um crime de elevada gravidade.
“Existe um crime específico no caso de medicamentos, que é o artigo 273 do Código Penal, que equipara o crime de importação irregular de medicamentos ao crime de tráfico de drogas”, destacou.
Quantidade não define autuação
O delegado ressaltou que não existe uma quantidade mínima ou máxima para definir se a pessoa responderá apenas administrativamente ou se poderá ser presa em flagrante. A avaliação é feita caso a caso pela autoridade policial de plantão.
Mesmo em situações envolvendo pequenas quantidades, como duas ou três ampolas, o medicamento pode ser apreendido e o passageiro encaminhado para os procedimentos legais.
“Não existe uma quantidade exata. Se você tiver com uma caixa ou com duas, vai depender qual seria a sua destinação. Ele pode ser enquadrado no crime”, afirmou.
Nos casos considerados de menor potencial ofensivo, o material é apreendido e encaminhado à Receita Federal. O passageiro é identificado e pode responder a processo administrativo, sujeito a multas e outras sanções.
Raio-X tem sido fundamental
Segundo a Polícia Federal, os equipamentos de inspeção instalados no aeroporto têm desempenhado papel decisivo na identificação dos medicamentos.
O delegado explicou que tanto as bagagens despachadas quanto as bagagens de mão passam por inspeção, o que tem dificultado as tentativas de transporte irregular.
“Alguns tentam burlar, inclusive, colocam dentro de garrafa de água. Não passa. No aeroporto aqui, a gente tem um sistema de raio-X e o pessoal agora bem treinado para localizar”, relatou.
A corporação atribui os resultados também aos investimentos em capacitação dos profissionais que atuam na fiscalização aeroportuária.
Movimentação no Aeroporto Regional de Dourados – Foto: Clara Medeiros/Dourados News/Arquivo
Maioria dos flagrados são pessoas sem antecedentes
Um dado que preocupa as autoridades é o perfil dos envolvidos. Das 22 apreensões realizadas neste mês, 21 envolveram pessoas sem antecedentes ou ligação conhecida com organizações criminosas.
“Tem sido grande a quantidade de apreensões em posse de pessoas e usuários comuns. Uma pessoa desinformada pega aquilo ali, coloca na mala e acha que vai conseguir escapar”, observou o delegado.
Ele ressaltou que, além dos transtornos para os passageiros, cada ocorrência mobiliza equipes da Polícia Federal e da Receita Federal para os procedimentos legais.
A Polícia Federal orienta que medicamentos desse tipo sejam adquiridos apenas por meios legais, mediante prescrição médica e em estabelecimentos autorizados. (Fonte: Dourados News)
