A área de 9,3 mil hectares é historicamente reivindicada pelos guarani-kaiowá e foi palco de conflitos agrários envolvendo indígenas e fazendeiros. O governo de Mato Grosso do Sul confirmou nesta terça-feira (4 de fevereiro) o depósito de R$ 16 milhões, correspondente à primeira parcela do acordo firmado em setembro de 2024 para a regularização da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, a 319 km de Campo Grande.
O montante depositado é parte de um total de R$ 144,8 milhões, valor que pode ser corrigido conforme a inflação e a Taxa Selic. A confirmação do pagamento foi dada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, durante a solenidade de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Acordo mediado pelo STF – O acordo, inédito na região, foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve uma composição financeira entre o governo estadual e a União. Do total, os produtores rurais devem receber:
R$ 27,8 milhões pela compensação das benfeitorias feitas nas propriedades, como construções e cercamentos, com base em uma avaliação individual realizada pela Funai em 2005 e atualizada conforme a inflação.
R$ 102 milhões pela terra nua — o terreno em si, sem considerar as melhorias realizadas.
O depósito de R$ 16 milhões foi a parcela que coube ao governo estadual. Segundo o governo, o pedido de pagamento em janeiro de 2025 foi feito para que a despesa fosse prevista no orçamento geral do Estado, já que o desembolso não estava planejado para 2024.
Histórico do conflito – A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi reconhecida como de posse tradicional dos guarani-kaiowá ainda nos anos 2000, mas a disputa pela área se intensificou após a homologação do território em 2005, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Proprietários rurais contestaram a decisão, alegando irregularidades no processo de demarcação, o que levou o caso ao STF.
Ao longo dos anos, a área foi marcada por conflitos físicos e mobilizações. Em 2015, a morte de um indígena durante um confronto com fazendeiros trouxe o caso novamente à atenção nacional. Desde então, diversas tentativas de conciliação foram feitas até que, em setembro de 2024, o acordo histórico foi finalmente assinado.
