Ministério cita pena recente e pede impugnação de candidato a vereador em Juti

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Pedido foi encaminhado para a 28ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu impugnação do candidato a vereador de Juti, Omério Justino Lopes (PSDB). Conforme o órgão, o candidato cumpriu pena recente e por isso estaria inelegível nas Eleições de 2024.

A impugnação foi encaminhada para a 28ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Assim, o MPE lembrou que a condenação criminal transitou em julgado em 26 de julho de 2010.

Além disso, pontou que “a pena privativa de liberdade foi cumprida integralmente em 04/02/2019”. Por fim, o MPE disse que não foram superados os oito anos previstos no art. 1º, I, e, da LC 64/90.

O Jornal Midiamax entrou em contato com o candidato por meio do e-mail cadastrado na Justiça Eleitoral. Contudo, até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da parte.

 

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