Na prática, recente decisão do STF não deve reduzir significativamente o número de novos processos judiciais
O Brasil registrou cerca de 44 mil ações judiciais por posse de drogas para consumo pessoal, entre janeiro e abril de 2024, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em média, foram registrados 365 processos por posse de drogas para uso pessoal, diariamente, no primeiro quadrimestre deste ano, totalizando 44.228 casos no país. A média referente aos 12 meses do ano passado ficou em 400 casos por dia, o que indica tendência de queda.
Um levantamento obtido com exclusividade pela CNN mostra que, de 2022 para 2023, o número de novas ações na Justiça aumentou em 12,4%. De 130.034 em 2022 para 146.228 no ano seguinte.
A pesquisa foi realizada no DataJud, a base nacional de dados do Poder Judiciário. Os montantes correspondem ao código de processo 5885, referente à “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”.
Em 2023, Minas Gerais foi líder na categoria com 45.230 ações registradas. Nos primeiros quatro meses deste ano, 13.088 processos já foram documentados.
