A principal finalidade do PIM é estender às gestões municipais a política de prevenção
Ocorre na manhã desta quinta-feira (25), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, a apresentação do aprimoramento do PIM (Programa de Integridade Municipal).
Na ocasião, será firmada uma parceria da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) e do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) com a Rede de Controle Interno – coordenada por representantes da CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e MPE (Ministério Público do Estado).
A principal finalidade do PIM é estender às gestões municipais a política de prevenção e detecção de fraudes e de redução de riscos de desvios de conduta. Uma ação empreendida na administração estadual pelo PMSI (Programa MS de Integridade), desde 2021, e que agora é uma das ferramentas que integram as ações e o desenvolvimento do compliance. (Com informações Portal do Governo de Mato Grosso do Sul).
No ano passado, 18 municípios (direta ou indiretamente) estiveram presentes em atividades do PIM. Já em 2023, neste primeiro momento, o foco da execução das ações do Programa estará voltado para os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.
À medida que as ações forem avançando, outros grupos de municípios também serão criados. Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos.
Na etapa que se inicia amanhã, os agentes públicos municipais serão capacitados para implementarem programas de integridade em seus municípios, fomentando assim a integridade e a gestão de riscos, contando também com a participação da Rede de Controle Interno.
Seguindo a mesma linha do PMSI, o PIM objetiva disponibilizar todo o conhecimento acumulado até o momento para os municípios, por meio da parceria da CGE-MS com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e o TCE-MS. Na etapa que se inicia amanhã, os agentes públicos municipais serão capacitados para implementarem programa de integridade em seus municípios, fomentando assim a integridade e a gestão de riscos, contando com a participação da Rede de Controle Interno.
Entre outras autoridades, participam do evento: o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos; procurador-geral de Justiça do MPE, Alexandre Magno Benites de Lacerda; secretário de Controle Externo do TCU em MS, Mario Junior Bertuol; superintendente da CGU em MS, Gilberto Ricaldi; secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina; e presidente da Assomasul, Valdir Couto Junior.
Edição: Pedro Mantovani
