Começou a tramitar nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei 86/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que pretende instituir em Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais”.
A proposta determina que a data deva ser comemorada, anualmente, todo o dia 12 de abril. O Dia também entrará no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 04 de agosto de 2010.
A justificativa do projeto explica que o termo é um neologismo criado pelo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, dr. Antônio Geraldo da Silva, que denomina condutas muito conhecidas, como por exemplo, atitudes preconceituosas e discriminatórias com os que possuem deficiências ou transtornos mentais, medo de seus tratamentos e dos profissionais que atuam na área da saúde mental.
Conforme apurou a deputada autora do projeto, atualmente, o adoecimento mental “é o mal do século, sendo a principal causa de incapacidade do ser humano e, apesar disso, esse assunto ainda é um verdadeiro tabu”.
Mara Caseiro ainda completou. “As pessoas com transtornos mentais sofrem com a própria doença, com o estigma, discriminações e violações de direitos humanos. Diante deste contexto, para conscientizar a sociedade sul-mato-grossense sobre o preconceito contra pessoas que têm transtornos e deficiências mentais é necessário que um maior número de pessoas tenha informações sobre o assunto, sendo então, capaz de reduzi-lo”, explicou a deputada.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
(Fernanda Kintschner/Agência ALEMS)
