Os textos não passaram pelo Congresso no prazo exigido
Duas medidas provisórias editadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL) perderam a validade neste domingo, 5. Elas não foram analisadas na Câmara dos Deputados e, portanto, não chegaram ao Senado, no prazo previsto.
Uma delas permitiu adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A MP recebeu 44 emendas.
A outra medida provisória limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Segundo o texto, O FNDCT poderia aplicar R$ 5,5 bilhões em 2022. A partir deste ano, a medida estabelecia uma porcentagem de aplicação que chegaria em 100 % dos recursos apenas em 2027. O texto chegou a receber 15 emendas.
Uma medida provisória vigora por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois desse período, se não passar por votação na Câmara e no Senado, perde a validade. Outras 24 medidas provisórias aguardam votação no Congresso.
(Com informações da Revista Oeste)
