Órgão publicou série de recados escritos pelo secretário Paulo Pimenta, infringindo a Lei: parágrafo primeiro do inciso 22 do artigo 37 da Constituição Federal
A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal publicou, no domingo 15, uma série de posts escritos pelo chefe da pasta, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O petista criticou Bolsonaro por supostamente divulgar fake news. Segundo Pimenta, Bolsonaro gastou “R$ 300 bilhões” para se manter no poder, às “custas de desinformações”.
“O Brasil assistiu nesta eleição à mais poderosa máquina de desinformação e uso de recursos públicos para eleger um candidato”, afirmou Pimenta. “Mesmo assim, Bolsonaro foi derrotado. Mas o bolsonarismo continua ativo e mobilizado nas ruas e nas redes.”
A série de publicações foi feita no perfil pessoal no Twitter de Paulo Pimenta e replicado nos canais oficiais da Secom, ato vedado no parágrafo primeiro do inciso 22 do artigo 37 da Constituição Federal: “§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Depois da repercussão negativa da publicação, a Secom apagou a postagem.
(Fonte: Redação – Revista Oeste)
