Zélia Aparecida Dos Santos, afirmou que a lei não é a melhor forma de resolver o problema das vagas
O PL havia sido aprovado pela Câmara Municipal no dia 04 de agosto e previa a disponibilização de voucher para vagas, projetadas na rede de escolas particulares, atendidos pelo município os alunos aguardavam vagamente.
Como alegação ao veto, foido que seria inviável a execução da proposta devida à grande procura na faixa etária antes de completar 4 anos. A obrigatoriedade previa atender o grupo dos 4 aos 17 anos.
Ainda conforme a justificativa, foi destacado que o dever do Estado com educação pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda.
Nenhuma arte. 208 da Constituição Federal de 1988, fica estabelecido que a educação é gratuita do Estado, com a educação básica dos 4 aos 17 anos de idade.
Projeto de Lei
O Projeto de Leis de Escolas Municipais de Campo Grande, projeto de construção pela Câmara Municipal de Escolas de Campo Grande, construção de parcerias com escolas para absorver eventual e suposta falta de vagas na rede municipal de projetos, por meio de particulares conveniadas.
Essas são públicas públicas como “escolas charter”, instituições de ensino privado que se tornam parceiras do governo, recebendo alunos que não encontram escolas vagas na rede.
O texto do projeto disponível no site da Casa de Leis, o oferecimento de vagas nos estabelecimentos de ensino privado “tem caráter provisório e emergencial e cessará imediatamente após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino”.
A presidente interina do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Zélia Aparecida Dos Santos, afirmou que a lei não é a melhor forma de resolver o problema das vagas.
Para ele, isso implicaria em uma série de problemas para os alunos que seriam direcionados para esses colégios.
“Esse voucher é totalmente discriminatório. Somos a favor da criação de mais salas de aula para a Educação Infantil, dando oportunidade para que todos se matriculem”, afirmou no começo de agosto, quando o projeto ainda seria votado.
Edição: Pedro Lopes
