Prefeitos municipais protocolaram pedido de calamidade devido ao avanço do coronavírus
Na sessão realizada remotamente nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados aprovaram seis projetos de decretos legislativos, reconhecendo o estado de calamidade pública nos municípios de Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi, Eldorado e Anaurilândia. Respectivamente, os projetos tramitam sob os números: 36/2020, 37/2020, 38/2020, 39/2020, 40/2020 e 41/2020.
As solicitações foram feitas pelos chefes do Executivo de cada cidade, devido à pandemia provocada pela doença Covid-19, e convertida em projeto pela Casa de Leis.
Na sessão de hoje, ainda sobre a Covid-19, os deputados Renato Câmara (MDB) e Barbosinha (DEM) comentaram a situação da saúde pública especificamente no município de Dourados, alertando para a necessidade de agir preventivamente. “Não deixemos virar um caos para depois ver o que precisa ser feito”, disse Barbosinha.
Renato Câmara, por sua vez, afirmou que estão faltando itens básicos para proteção de quem trabalha na linha de frente no combate ao coronavírus. “A falta de máscaras e luvas nas equipes no fronte é inconcebível. A gente não pode pensar somente em leitos, também precisamos dar condições de prevenção”, afirmou Câmara.
Mais cinco municípios de Mato Grosso do Sul entraram com pedido de calamidade pública devido ao avanço do coronavírus no Estado e os decretos legislativos serão votados em sessão desta quarta-feira (24).
Os pedidos são para as seguintes cidades: Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi e Eldorado. As solicitações foram feitas pelos prefeitos de cada cidade e convertida em projeto pela Assembleia Legislativa.
Caso os decretos sejam aprovados, como vem acontecendo com todos os pedidos que deram entrada até agora, ficará reconhecido, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o estado de calamidade pública nos municípios, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. A legislação também poderá ser prorrogada com nova solicitação encaminhada pelo prefeito da cidade.
Os municípios deverão observar ainda as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também estarão autorizadas a abertura de crédito extraordinário e as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência. (Notícia da AL/MS)
