Prefeitura de Dourados sorteia 25 casas para famílias em situação de extrema vulnerabilidade

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A Prefeitura de Dourados vai beneficiar 25 famílias que estão vivendo em situação de extrema vulnerabilidade com casas no Residencial Honório Almirão, também conhecido como Residencial Guassu.

O sorteio das casas será feito pela Agehab (Agência Municipal de Habitação) às 09h desta sexta-feira (30), no auditório da Prefeitura, na Rua Coronel Ponciano. O Ministério Público, a Câmara Municipal e outras instituições foram convidados a acompanhar o sorteio.

Somente vão poder participar deste sorteio, segundo o diretor-presidente da Agehab, Carlos Augusto Pimentel, as 191 famílias que fazem parte do cadastro de “extrema vulnerabilidade”.

Pimentel afirmou que o sorteio atende ao disposto no decreto nº 1865, de 03 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.943, que trata especificamente das 25 unidades habitacionais desvinculadas e remanescentes da migração do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o Programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o diretor da Agehab, o sorteio atende aos critérios nacionais e locais. Os critérios nacionais são: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclararão; c) Famílias de que façam parte pessoas com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. Já os critérios locais são: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público.

Segundo Pimentel, todas as ações referentes ao sorteio foram deliberadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, em reunião realizada no dia 24 de maio de 2019, conforme consta da Ata nº 005/2019.

O sorteio será da seguinte forma:

– Grupo I: 4-6 critérios: 15 titulares e 15 reservas (58 inscritos);

– Grupo II: 2-3 critérios: 07 titulares e 07 reservas (124 inscritos);

– Grupo III: 1 critério: 03 titulares e 03 reservas (09 inscritos)

Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecerem na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo à ordem do sorteio.

Após a comprovação dos critérios, as famílias que tiverem com o CadUnico (Cadastro Único) de programas sociais do governo federal, desatualizados serão orientadas a atualizar a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal.

 

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